Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de nosso site, "SOU PARTE", por você.
nosso site é mantido pela pessoa jurídica MARI LUANA DA CONCEICAO POZZOBON MEI("FAÇO MINHA PARTE"), devidamente registrada sob o CNPJ n° 36.738.027/0001-23, E-mail: contato.souparte@gmail.com, com sede em:
Rua Z, nº 1000, Prédio 61H (Agittec),
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),
Santa Maria, RS, 97105-900,
Brasil
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem nosso site. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar nosso site imediatamente.
A missão da Sou Parte é um ajudar a quem ajuda; é conectar pessoas do bem com pessoas que fazem o bem; é auxiliar na captação de receita recorrente para instituições beneficentes e causas para que elas possam fazer aquilo que mais importa: ser parte da solução.
QUEREMOS:
É por isso que convidamos você a Ser Parte também. Seja Parte da solução! Seja Sou!
Mas antes, leia as regras descritas nestes termos de uso.
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a MARI LUANA DA CONCEICAO POZZOBON MEI ("FAÇO MINHA PARTE"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "souparte.org", incluindo todas as suas páginas e recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“Código Civil” é Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
"Doadores” são usuários tanto pessoa física, quanto jurídica, que realizem, por sua livre vontade e decisão, doações para “Causas Sociais” e/ou “Causas” usando o nosso site e sistema de pagamento parceiro. Ao atender às exigências definidas pela Causa Social ou Causa beneficiária e seus representantes legais, para o recebimento de recompensa e/ou gratificação e/ou averiguação de tarefas prometidas, o Doador passa a ter os direitos previstos no Artigo 855 e seguintes do Código Civil Brasileiro, devendo requerer unicamente e diretamente ao representante legal da Causa Social, beneficiária de sua Doação, que se cumpra o prometido, compreendendo que a Sou Parte não possui nenhuma responsabilidade direta ou indireta sobre esse respeito.
“Causas Sociais” são todos os usuários participantes do Terceiro Setor que se beneficiam das doações realizadas por “Doadores” com o intermédio de nosso site: OSCs, ONGs, OSCIPs, Fundações, Institutos, Movimentos Culturais e Políticos, Negócios Sociais, Projetos Independentes e Causas Pessoais. Cada Causa Social ou Causa deverá ter uma conta criada em nosso site e no Sistema de Pagamento contratado pela Sou Parte (Safe2Pay). Deverão atender aos critérios de boas práticas e transparência definidos pela Sou Parte, conduta obrigatória sem a qual, a Sou Parte se reserva ao direito de remover qualquer usuário que contrarie tais critérios. A Causa Social e/ou Causa (bem como seus representantes legais) que se comprometa a recompensar e/ou gratificar e/ou realizar tarefas, contrai obrigação de cumprir o prometido, tal como prevê o artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os Doadoreses que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Sou Parte.
“Doações” são as contribuições financeiras realizadas pelos Doadores por intermédio de nosso site.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza nosso site, incluindo-se “Doadores” e/ou “Causas Sociais” e/ou “Causas”.
"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza nosso site.
"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de nosso site:
O site só deve ser utilizado por maiores de 18 anos.
Somente poderão se cadastrar em nosso site pessoas maiores de 18 anos.
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site efetuando login e clicando no botão "Excluir conta". O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.
Para a boa gestão, nós podemos, a qualquer momento:
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter nosso site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe nosso site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar nosso site não serão de Nossa responsabilidade.
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Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
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O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.
Ao acessar ou utilizar a plataforma e serviços da Sou Parte, você não deverá e não poderá, sob qualquer circunstância:
A Causa Social/Causa que contrate o Nosso serviço, deverá fornecer dados, fotos, informações financeiras e descrições sobre seus projetos e autorizar o uso desse material em Nosso site, para finalidade de fornecer ao Doador, o máximo de informações que lhe proporcione transparência, confiabilidade e empática com a Causa Social/Causa beneficiária. Não caberá à Sou Parte pagamento de direitos autorais para uso do material fornecido pela própria Causa Social/Causa, sendo esta, a única responsável pela aquisição dos direitos de uso.
Se por algum motivo, o usuário acreditar que algo disponível em nosso site viole direitos autorais, por favor, informe nossa equipe pelo e-mail soupartecontato@gmail.com.
Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao Usuário um catálogo online apresentando as Causas Sociais e Causas cadastradas e aprovadas para captação de doações em Nosso Sistema. As Causas Sociais e Causas estão descritas e apresentadas com o maior grau de precisão possível, e em língua portuguesa sobre suas áreas e atuação, público atendido, projetos, características, entre outros dados. As informações disponíveis em Nosso site são fornecidas pelas próprias Causas Sociais sendo seus representantes legais os únicos responsáveis pela veracidade e correção dos dados. A Sou Parte estará sempre engajada na verificação de dados, mas não se responsabiliza por incongruências que possam ocorrer diante de qualquer conduta não razoável dos representantes legais das Causas Sociais.
A Sou Parte é uma ferramenta que realiza a aproximação entre Doadores e Causas Sociais, por meio de software próprio e serviço de terceiro (Safe2Pay) para intermediação financeira, não sendo responsável por qualquer outra relação entre os Usuários, nem por atos individuais e/ou coletivos dos Usuários. Os usuários envolvidos não possuem vínculo empregatício com a Sou Parte.
Os valores a serem doados podem ser configurados pelo Usuário ao longo da jornada de Doação no Nosso site, partindo-se do valor mínimo de R$ 5,00. Não é possível doar menos do que R$ 5,00. Não existe valor máximo. O Doador escolhe a forma de pagamento, se recorrente (assinatura) ou pontual (Doação única); se por cartão de crédito, débito, pix ou boleto bancário.
As transações financeiras são intermediadas pelo serviço contratado pela Sou Parte, a Safe2Pay (www.safe2pay.com.br).
A Sou Parte é uma empresa que, embora tenha finalidade de impacto social positivo, possui custos operacionais e administrativos. Por isso, cobramos uma taxa fixa sobre o valor total da Doação, que é de 5%. Além disso, 15% do valor da doação é destinado para a captação de novos doadores, pois assim, sua doação contribui para que mais doações cheguem para a ONG que você assinou. O sistema de Gateway de pagamentos contratado, a Safe2Pay, também cobra taxas que variam com a forma de pagamento:
Por exemplo, se o Doador escolher doar R$ 30,00 em forma de assinatura, pagando com Cartão de Crédito:
A Sou Parte poderá realizar a isenção de suas taxas* (5% + 15%) de forma promocional e temporária (por período determinado e finito), a qualquer tempo, sem comunicação prévia, priorizando-se novas assinaturas, podendo ou não afetar os já usuários da plataforma (a depender de decisões unicamente tomadas pela própria Sou Parte).
* Exceto as taxas de transação financeira cobradas pelo Gateway de pagamentos, a Safe2Pay.
Todos os valores de taxas são fixados em Reais (R$). O usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados às doações. Em caso de interesse quanto a benefícios e abatimentos fiscais, o usuário é o único responsável por solicitar à Causa Social/Causa beneficiária, o comprovante de doação no valor efetivamente recebido pela beneficiária (sem que nele conste as taxas de serviço e transação da Sou Parte). Não cabe à Sou Parte, nenhum abatimento fiscal derivado de doações realizadas por intermédio de Nosso site.
Mais funcionalidades de recibo de doação serão implementadas no futuro.
Caso alguma Causa Social/Causa viole Nossos Termos de Uso e critérios de boas práticas, poderá ter seu cadastro desvinculado do sistema Sou Parte. Neste caso, os valores pagos em Doações pelo Doador não serão restituídos, salvo melhor juízo a ser avaliado pelos gestores da Sou Parte.
A Sou Parte usa sistema terceirizado de intermediação de pagamentos, a Safe2Pay e, embora esteja sempre engajada no monitoramento e relacionamento com a terceirizada, não pode ser responsabilizada por falhas no sistema terceirizado, em quaisquer que sejam as funcionalidades (por exemplo, falhas no processamento de pagamentos, falhas de cartão de crédito).
Para realizar a doação, o Doador deverá cumprir os seguintes passos:
a) escolher a Causa Social/Causa a ser beneficiada pr sua doação.
b) escolher ou digitar o valor a ser doado;
c) escolher o modo de doação: se “Doação Única” ou “Assinatura” (doação recorrente);
d) completar seu cadastro, caso não o tenha feito em etapas anteriores;
e) selecionar a forma de pagamento;
f)preencher os dados de pagamento para o caso de cartão de crédito.
A Sou Parte realiza, por meio de ferramenta de terceiro, a Safe2Pay, a cobrança de todas as doações e taxas de comissionamento e custos de operação, bem como oferece às Causas Sociais usuárias, um dashboard onde constam todas as transações financeiras realizadas por intermédio do Nosso site, Saldo, com informações de valores, datas, modo de doação e data de transferência para conta bancária.
A Causa Social/Causa deverá ter uma subconta de cadastro na Sou Parte e Safe2Pay, para que toda a integração funcione corretamente. Também, deverá informar conta bancária de mesmo CNPJ para recebimento das doações por meio de transferência bancária (TED), sob um custo unitário de R$ 3,50, que será abatido do saldo a ser transferido. Aconselhamos que a operação de transferência só seja realizada quando valores significativos estiverem em saldo.
As doações serão depositadas de forma automática na subconta cadastrada na Safe2Pay, subtraídas da taxa de serviço da Sou Parte (20%) e da taxa de transação financeira (que varia entre 0,50% e 2,4% dependendo da forma de pagamento escolhida pelo Doador), e posteriormente, em prazo definido pela ferramenta de intermediação de pagamentos Safe2Pay, o valor será transferido para a conta bancária cadastrada. Existe um prazo entre a doação e a transferência para a conta bancárias devido a fatores como: processamento de dados de pagamentos pelas instituições financeiras, segurança das transações e processamento de pagamentos a crédito (que costuma ser de 30 dias).
A Sou Parte não possui relação especial ou dever fiduciário com o Usuário. Não somos responsáveis por atraso ou falha em cumprir alguma obrigação que esteja prevista nesses termos se o atraso ou falha for devido a quaisquer eventos fortuitos, fora de nosso controle, incluindo ataque, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, desastre natural, falha ou diminuição de eletricidade ou de redes de telecomunicações ou de dados ou serviços, ou a recusa de homologação ou licença por agência governamental.
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Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 08/03/2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.