TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "SOU PARTE"

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Site, "SOU PARTE", por você.


Nosso Site é mantido pela pessoa jurídica MARI LUANA DA CONCEICAO POZZOBON MEI("FAÇO MINHA PARTE"), devidamente registrada sob o CNPJ n° 36.738.027/0001-23, E-mail: contato.souparte@gmail.com, com sede em:


Rua Z, nº 1000, Prédio 61H (Agittec),
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS, 97105-900,
Brasil


Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem Nosso Site. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.


Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar Nosso Site imediatamente.


A missão da Sou Parte é um ajudar a quem ajuda; é conectar pessoas do bem com pessoas que fazem o bem; é auxiliar na captação de receita recorrente para instituições beneficentes e causas para que elas possam fazer aquilo que mais importa: ser parte da solução.


Queremos:

  • MENOS desigualdade social

  • MAIS pessoas fazendo sua parte


É por isso que convidamos você a Ser Parte também. Seja Parte da solução! Seja Sou!
Mas antes, leia as regras descritas nestes termos de uso.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a MARI LUANA DA CONCEICAO POZZOBON MEI ("FAÇO MINHA PARTE"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.

"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "www.souparte.com.br", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

“Código Civil” é Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

"Doadores” são usuários tanto pessoa física, quanto jurídica, que realizem, por sua livre vontade e decisão, doações para “Organizações Sociais” e/ou “Causas” usando o nosso site e sistema de pagamento parceiro. Ao atender às exigências definidas pela Organização Social ou Causa beneficiária e seus representantes legais, para o recebimento de recompensa e/ou gratificação e/ou averiguação de tarefas prometidas, o Doador passa a ter os direitos previstos no Artigo 855 e seguintes do Código Civil Brasileiro, devendo requerer unicamente e diretamente ao representante legal da Organização Social/Causa, beneficiária de sua Doação, que se cumpra o prometido, compreendendo que a Sou Parte não possui nenhuma responsabilidade direta ou indireta sobre esse respeito.


“Organizações Sociais” e “Causas” são todos os usuários participantes do Terceiro Setor que se beneficiam das doações realizadas por “Doadores” com o intermédio de nosso site: OSCs, ONGs, OSCIPs, Fundações, Institutos, Movimentos Culturais e Políticos, Negócios Sociais, Projetos Independentes e Causas Pessoais. Cada Organização Social ou Causa deverá ter uma conta criada em Nosso Site e no Sistema de Pagamento contratado pela Sou Parte (Safe2Pay). Deverão atender aos critérios de boas práticas e transparência definidos pela Sou Parte, conduta obrigatória sem a qual, a Sou Parte se reserva ao direito de remover qualquer usuário que contrarie tais critérios. A Organização Social e/ou Causa (bem como seus representantes legais) que se comprometa a recompensar e/ou gratificar e/ou realizar tarefas, contrai obrigação de cumprir o prometido, tal como prevê o artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os Doadoreses que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Sou Parte.


“Doações” são as contribuições financeiras realizadas pelos Doadores por intermédio de Nosso Site.


"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site, incluindo-se “Doadores” e/ou “Organizações Sociais” e/ou “Causas”.


"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:

  • A "Sou Parte", por meio de seu site www.souparte.com.br, tem o objetivo de intermediar a captação de recursos financeiros para Instituições com impacto social e ambiental, afim de promover sustentabilidade econômica para ONGS e Causas; proporcionar previsibilidade de receita e receita recorrente para agentes da transformação social, para que possam profissionalizar seus serviços e tenham acesso às ferramentas necessárias para amparar quem está desassistido; proporcionar ao doador, a oportunidade de fazer a sua parte para ajudar a sociedade, acessando projetos portadores de boas práticas; proporcionar transparência dos fluxos financeiros envolvidos na plataforma "Sou Parte". Indiretamente, a "Sou Parte" visa a viabilidade de empreendimentos sociais, a geração de emprego e renda em ONGs, a redução das desigualdades socioeconômicas

  • A “Sou Parte” conecta Doadores com Organizações Sociais e Causas por meio de sistema de assinaturas e/ou pagamentos únicos disponível em www.souparte.com.br

  • A “Sou Parte” faz o repasse de recursos financeiros arrecadados com assinaturas e Doações únicas diretamente para as Organizações Sociais e Causas beneficiárias cadastradas no sistema “Sou Parte”.

  • O site “Sou Parte” possui uma aba “Transparência” onde são publicados os fluxos financeiros envolvidos na plataforma “Sou Parte”, tais como doações recebidas pelas Organizações Sociais e Causas, como esses valores foram usados, quanto foi usado para pagar as taxas cobradas pela Sou Parte e quanto foi efetivamente repassado para os beneficiários. A “Sou Parte” quer levar ao Doador, a segurança de estar destinando recursos financeiros para pessoas e organizações confiáveis.

  • Para que possamos manter o nosso serviço operante de forma sustentável, cobramos uma taxa sobre todas as doações que ocorrerem em nossa plataforma.

  • A “Sou Parte” apenas faz a intermediação entre Doadores e Organizações Sociais/Causas, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os serviços prestados pelos Usuários, nem configurando vínculo empregatício com as partes.

  • Estaremos sempre atentos aos projetos de organizações e causas beneficiadas em nossa plataforma, mas não nos responsabilizamos pelos resultados das ações de gestores de Causas/Organizações Sociais, nem pelo seu êxito.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE

O Site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 anos.

4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.


Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.


O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.


Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.


Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.


Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.


O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.


O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site efetuando login e clicando no botão "Excluir conta". O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.


Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

5. DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

6. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

  • a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários

  • b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional

  • c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações

7. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.


Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.


Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.


Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.


Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

8. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.


O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.


O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.


O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.


O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.


O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.


O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.


O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

9. LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle. Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.


Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.


O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.

Ao acessar ou utilizar a plataforma e serviços da Sou Parte, você não deverá e não poderá, sob qualquer circunstância:

  • a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de computador da Sou Parte, ou os sistemas de fornecimento técnico dos prestadores de serviços da Sou Parte;

  • b) desativar, interferir ou tentar burlar alguma funcionalidade da plataforma relacionada com a segurança ou sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas;

  • c) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir qualquer código fonte da plataforma ou dos serviços Sou Parte;

  • d) acessar ou buscar ou tentar acessar ou buscar em nossa plataforma, por qualquer meio (automatizado ou não), que não seja por meio de nossas funcionalidades de busca atualmente disponíveis, fornecidas por meio do nosso site, dos aplicativos móveis ou da API (e somente de acordo com esses termos e condições da API). Verificar os serviços, plataformas e bancos de dados é expressamente proibido, a menos que autorizado em um acordo escrito entre você e a Sou Parte;

  • e) de alguma forma utilizar os serviços Sou Parte para enviar informações alteradas, enganosas ou falsa identificação de fonte (como o envio de comunicados usando o nome da Sou Parte); ou (v) interferir ou atrapalhar (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, dentre outros, o envio de vírus, sobrecarga, inundações, spam, bombardeio de e-mail à plataforma ou serviços da Sou Parte, ou de qualquer outra forma interferir ou criar um peso indevido sobre os serviços Sou Parte.

A Organização Social/Causa que contrate o Nosso serviço, deverá fornecer dados, fotos, informações financeiras e descrições sobre seus projetos e autorizar o uso desse material em Nosso Site, para finalidade de fornecer ao Doador, o máximo de informações que lhe proporcione transparência, confiabilidade e empática com a Organização Social/Causa beneficiária. Não caberá à Sou Parte pagamento de direitos autorais para uso do material fornecido pela própria Organização Social/Causa, sendo esta, a única responsável pela aquisição dos direitos de uso.


Se por algum motivo, o usuário acreditar que algo disponível em nosso site viole direitos autorais, por favor, informe nossa equipe pelo e-mail soupartecontato@gmail.com.

11. DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao Usuário um catálogo online apresentando as Organizações Sociais e Causas cadastradas e aprovadas para captação de doações em Nosso Sistema. As Organizações Sociais e Causas estão descritas e apresentadas com o maior grau de precisão possível, e em língua portuguesa sobre suas áreas e atuação, público atendido, projetos, características, entre outros dados. As informações disponíveis em Nosso Site são fornecidas pelas próprias Organizações Sociais/Causas sendo seus representantes legais os únicos responsáveis pela veracidade e correção dos dados. A Sou Parte estará sempre engajada na verificação de dados, mas não se responsabiliza por incongruências que possam ocorrer diante de qualquer conduta não razoável dos representantes legais das Organizações Sociais/Causas.


A Sou Parte é uma ferramenta que realiza a aproximação entre Doadores e Organizações Sociais/Causas, por meio de software próprio e serviço de terceiro (Safe2Pay) para intermediação financeira, não sendo responsável por qualquer outra relação entre os Usuários, nem por atos individuais e/ou coletivos dos Usuários. Os usuários envolvidos não possuem vínculo empregatício com a Sou Parte.


Os valores a serem doados podem ser configurados pelo Usuário ao longo da jornada de Doação no Nosso Site, partindo-se do valor mínimo de R$ 5,00. Não é possível doar menos do que R$ 5,00. Não existe valor máximo. O Doador escolhe a forma de pagamento, se recorrente (assinatura) ou pontual (Doação única); se por cartão de crédito, débito, pix ou boleto bancário.


As transações financeiras são intermediadas pelo serviço contratado pela Sou Parte, a Safe2Pay (www.safe2pay.com.br).

12. DAS TAXAS DO SERVIÇO DA SOU PARTE

A Sou Parte é uma empresa que, embora tenha finalidade de impacto social positivo, possui custos operacionais e administrativos. Por isso, cobramos uma taxa fixa sobre o valor total da Doação, que é de 20%. Além disso, o sistema de Gatway de pagamentos contratado, a Safe2Pay, também cobra taxas que variam com a forma de pagamento:

  • Cartão de Crédito: 2,40% do valor da transação

  • Cartão de Débito: 2,20% do valor da transação

  • Boleto: R$ 1,60

  • Pix: 0,50% do valor da transação

Por exemplo, se o Doador escolher doar R$ 30,00 em forma de assinatura, pagando com Cartão de Crédito, R$ 6,00 (20% do valor da doação) será destinado para cobrir os custos da Sou Parte e R$ 0,72 (2,4%) serão destinados para pagamento da taxa de transação financeira da Safe2Pay. A Organização Socia/Causa beneficiária receberá R$ 23,28. O Doador poderá optar por assumir o pagamento das referidas taxas para que o Valor da Doação chegue na íntegra à beneficiária.


Todos os valores de taxas são fixados em Reais (R$). O usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados às doações. Em caso de interesse quanto a benefícios e abatimentos fiscais, o usuário é o único responsável por solicitar à Organização Social/Causa beneficiária, o comprovante de doação no valor efetivamente recebido pela beneficiária (sem que nele conste as taxas de serviço e transação da Sou Parte). Não cabe à Sou Parte, nenhum abatimento fiscal derivado de doações realizadas por intermédio de Nosso Site.


Mais funcionalidades de recibo de doação serão implementadas no futuro.


Caso alguma Organização Social/Causa viole Nossos Termos de Uso e critérios de boas práticas, poderá ter seu cadastro desvinculado do sistema Sou Parte. Neste caso, os valores pagos em Doações pelo Doador não serão restituídos, salvo melhor juízo a ser avaliado pelos gestores da Sou Parte.


A Sou Parte usa sistema terceirizado de intermediação de pagamentos, a Safe2Pay e, embora esteja sempre engajada no monitoramento e relacionamento com a terceirizada, não pode ser responsabilizada por falhas no sistema terceirizado, em quaisquer que sejam as funcionalidades (por exemplo, falhas no processamento de pagamentos, falhas de cartão de crédito).

13. DAS DOAÇÕES

Para realizar a doação, o Doador deverá cumprir os seguintes passos:


a) escolher a Organização Social/Causa a ser beneficiada pr sua doação;
b) escolher ou digitar o valor a ser doado;
c) escolher o modo de doação: se “Doação Única” ou “Assinatura” (doação recorrente);
d) completar seu cadastro, caso não o tenha feito em etapas anteriores;
e) selecionar a forma de pagamento;
f)preencher os dados de pagamento para o caso de cartão de crédito.

  • O Para doações únicas, o compromisso de pagamento assumido pelo Doador se encerra mediante a quitação do valor por ele configurado no link www.souparte.com.br/doador/assinar/ong-plano.

  • Para doações por assinatura, o Doador assume o compromisso de pagamento com recorrência mensal. O valor da doação poderá ser configurado pelo próprio Doador no link www.souparte.com.br/doador/assinar/ong-plano.

  • A qualquer tempo, o Doador poderá alterar dados de doações recorrentes e, até mesmo, cancelar a recorrência de pagamentos no link https://www.souparte.com.br/doador/login.

  • As formas de pagamento aceitas em Nosso Site são: Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Pix e Boleto Bancário, apenas em moeda nacional, o Real (R$).

  • Quando você faz ou recebe uma doação por meio do Sistema da Sou Parte, você deverá concordar com Nossos Termos de Uso e, também, concorda com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da ferramenta de processamento de pagamentos contratada pela Sou Parte, a Safe2Pay.

14. DA GESTÃO DAS DOAÇÕES

A Sou Parte realiza, por meio de ferramenta de terceiro, a Safe2Pay, a cobrança de todas as doações e taxas de comissionamento e custos de operação, bem como oferece às Organizações Sociais/Causas usuárias, um dashboard onde constam todas as transações financeiras realizadas por intermédio do Nosso Site, Saldo, com informações de valores, datas, modo de doação e data de transferência para conta bancária.


A Organização Social/Causa deverá ter uma subconta de cadastro na Sou Parte e Safe2Pay, para que toda a integração funcione corretamente. Também, deverá informar conta bancária de mesmo CNPJ para recebimento das doações por meio de transferência bancária (TED), sob um custo unitário de R$ 3,50, que será abatido do saldo a ser transferido. Aconselhamos que a operação de transferência só seja realizada quando valores significativos estiverem em saldo.


As doações serão depositadas de forma automática na subconta cadastrada na Safe2Pay, subtraídas da taxa de serviço da Sou Parte (20%) e da taxa de transação financeira (que varia entre 0,50% e 2,4% dependendo da forma de pagamento escolhida pelo Doador), e posteriormente, em prazo definido pela ferramenta de intermediação de pagamentos Safe2Pay, o valor será transferido para a conta bancária cadastrada. Existe um prazo entre a doação e a transferência para a conta bancárias devido a fatores como: processamento de dados de pagamentos pelas instituições financeiras, segurança das transações e processamento de pagamentos a crédito (que costuma ser de 30 dias).

15. PROTEÇÃO LEGAL

A Sou Parte não possui relação especial ou dever fiduciário com o Usuário. Não somos responsáveis por atraso ou falha em cumprir alguma obrigação que esteja prevista nesses termos se o atraso ou falha for devido a quaisquer eventos fortuitos, fora de nosso controle, incluindo ataque, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, desastre natural, falha ou diminuição de eletricidade ou de redes de telecomunicações ou de dados ou serviços, ou a recusa de homologação ou licença por agência governamental.


O Sistema e Site como está: a utilização do sistema Sou Parte ocorre por sua conta e risco. O site e todo o conteúdo que você encontra nele é fornecido da forma “como está” e “conforme disponível”. O site Sou Parte e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes renunciam expressamente todas as garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo, dentre outras, garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.


Além disso, a Sou Parte e suas afiliadas, fornecedores, parceiros e agentes não oferecem nenhuma garantia de que (i) a plataforma ou quaisquer produtos ou serviços prestados por meio dela irão atender às suas necessidades; (ii) a plataforma será ininterrupta, pontual, segura ou sem erros ou que a Sou Parte irá corrigir erros; (iii) você obterá algum resultado específico de utilização da plataforma; ou (iv) qualquer conteúdo na plataforma será preciso, completo, confiável, atual ou sem erros. Qualquer conteúdo obtido por meio do uso da plataforma será obtido por sua própria conta e risco, e a Sou Parte não será responsável por nenhum dano causado ao seu computador ou dados ou por erros, vírus, cavalos de Tróia ou outros códigos destrutivos resultantes da utilização da plataforma ou qualquer conteúdo obtido a partir dela.


Nenhuma garantia de serviço: Podemos decidir deixar de disponibilizar a plataforma, aplicativos ou serviços ou qualquer parte dos serviços da Sou Parte a qualquer momento e por qualquer motivo. Sob nenhuma circunstância, a Sou Parte ou seus afiliados, fornecedores, parceiros ou agentes serão responsabilizados por danos devido a tais interrupções ou falta de disponibilidade.


Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela lei, a Sou Parte e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes não têm nenhuma obrigação ou responsabilidade (quer resultantes em contrato, garantia, ato ilícito [incluindo negligência], responsabilidade de produto ou de outra forma) por danos indiretos, incidentais, danos ou responsabilidades especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, dentre outros, a perda de dados ou de conteúdo, receita ou lucro, danos pessoais ou morte) decorrentes ou relacionados ao seu uso da plataforma, serviço ou qualquer conteúdo fornecido por ou por meio da plataforma ou serviço Sou Parte, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos com antecedência. Esta limitação se aplica aos danos decorrentes do (i) uso ou incapacidade de usar a plataforma e do acesso aos serviços; (ii) custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos; (iii) acesso não autorizado, alteração ou distribuição de conteúdo que você enviar por meio da plataforma; (iv) conteúdo de terceiros disponibilizado para você por meio da plataforma; ou (v) qualquer outro assunto relacionado a algum aspecto da plataforma e serviço da Sou Parte, incluindo o site, a API, qualquer aplicativo presente ou futuro, comunicações de e-mail e conteúdo da Sou Parte em sites de terceiros.


Indenização: Você concorda em indenizar, defender (se assim solicitarmos) e isentarmos a Sou Parte e seus dirigentes, funcionários, contratados e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes de e contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo que você publicar ou enviar, o seu uso e conexão ao site Sou Parte, aplicativos, API e qualquer outro aspecto da plataforma ou serviço Sou Parte, sua violação destes termos ou a violação de quaisquer direitos de terceiros. Sua obrigação de indenização sobreviverá ao término destes Termos e sua utilização da plataforma e serviço Sou Parte.

16. DA RESCISÃO

Rescisão é a anulação da relação estabelecida entre as Partes, regida nesses termos de uso e políticas de privacidade. A Sou Parte se reserva o direito de rescindir o acesso de qualquer usuário a qualquer parte do Nosso Site e, até mesmo, a todo ele, por qualquer que seja o motivo e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, o que poderá ocasionar a perda de todas as informações relacionadas às transações executadas em Nosso Sistema.


Você pode optar por rescindir seu acesso ao Nosso Site acessando a área de usuário logado e clicar em “excluir conta”.

Em qualquer caso de rescisão, nenhum valor de doação e taxas será reembolsado.


Todas as disposições dos Termos de Uso, por sua natureza, devem sobreviver ao término da relação entre as partes após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições da propriedade, renúncias de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: www.souparte.com.br/privacidade.


Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.


Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato.souparte@gmail.com ou do telefone: 55 99719-0196. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:


De Segunda a Sexta-feira, das 9h às 12:00 e das 14h às 17h.


O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.

19. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

  • a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

  • b) que descumprir os seus deveres de Usuário;

  • c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;

  • d) que fornecer qualquer informação incorreta;

  • e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

20. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 08/03/2021.


Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.


O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.

21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site SOU PARTE lhe deseja uma excelente navegação!

Seja Parte da Solução! Seja Sou!